Comissão Nacional de Jovens da ACAPO quer contribuir para a melhoria do sistema de atribuição de produtos de apoio
A título excepcional, segue-se um artigo na íntegra da Comissão Nacional de Jovens da ACAPO que foi difundido através da newsletter ACAPO Actual. Solicito a todos os encarregados de educação, professores de apoio, comunidades escolares, amigos e jovens que circulem este e-mail e adiram à iniciativa.
Se infelizmente a educação dos jovens cegos em Portugal está abaixo do que seria legitimamente aceitável, vamo-nos ajudar uns aos outros para que a CNJA possa fazer um bom trabalho em prol dos jovens cegos e com baixa visão.
A Comissão Nacional de Jovens da ACAPO está preocupada com a realidade da atribuição de ajudas técnicas. Com efeito, a igualdade de participação das pessoas com deficiência, previstas nos arts. 71.º e 73.º da Constituição da República Portuguesa, conjugados com o art.º 13.º da lei fundamental, prevê que todos os cidadãos, independentemente da sua deficiência, possam ter igual acesso à educação e à cultura, cabendo ao Estado um papel importante na definição das políticas destinadas à habilitação e reabilitação destas pessoas e ainda o assegurar da possibilidade destes cidadãos exercerem os seus direitos em igualdade de circunstâncias. A realidade demonstra, segundo a Comissão Nacional de Jovens da ACAPO, que no entanto o conhecimento, a atribuição e a utilização destas ajudas técnicas, bem como a sua adequação, são um processo muitas vezes complicado, demorado e nalguns pontos feito às escuras, que implica muitas vezes a adopção de soluções nada dignificantes e intoleráveis ou um recurso a programas livres, isto quando se tem conhecimento deles e quando estes podem ser opção funcional. Estas demoras e obstáculos fazem com que o percurso educativo dos jovens seja muitas vezes comprometido, ou ainda mais retardado, pela demora na atribuição das referidas ajudas, indispensáveis a um percurso educativo feito em igualdade de circunstâncias. Apesar da recente introdução, pelo Decreto-Lei 93/2009, do SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio), a Comissão Nacional de Jovens da ACAPO quer estudar e ajudar a eliminar os obstáculos que se prendem com as ajudas técnicas. Por isso, convida todos os jovens com deficiência visual a enviarem os seus testemunhos no que diz respeito a ajudas técnicas para o endereço de correio electrónico cnja@acapo.pt. A CNJA compromete-se a estudar e propor soluções para contornar as dificuldades sentidas por todos, deixando ainda um apelo para que, nesta matéria como em muitas outras, os jovens desistam de desistir dos seus legítimos direitos.
Fonte: ACAPO Actual – Julho de 2009
| Autor: | diogo |
| Publicado: | Segunda-feira, 29 de Junho de 2009, 08:04 |
| Categorias: | artigos, geral | Etiquetas: | Ajudas Técnicas |
